O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, neste sábado (27), que a regulamentação da reforma tributária não deve ter um relator único e que preservará o tratamento diferenciado de setores que são vitais para o Brasil.
Ler matériaOs MEIs (microempreendedores individuais) fazem parte de um regime de tributação próprio, mas terão um pequeno alívio com a implementação do Imposto de Valor Agregado (IVA), instituído pela reforma tributária.
Ler matériaO Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta-feira (25) uma apresentação detalhando a regulamentação da reforma tributária, com estimativas atualizadas das alíquotas dos impostos.
Ler matériaO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve no Congresso Nacional nesta quarta-feira (24) para entregar o primeiro projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, aprovada no ano anterior e promulgada pelo Legislativo.
Ler matériaCom a proximidade do recesso legislativo, a Câmara dos Deputados deve intensificar os trabalhos a partir desta terça-feira, 12, pois, de acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), muitos temas importantes seguem pendentes.
Ler matériaDe acordo com o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), o presidente Arthur Lira (PP) deve propor a análise da reforma tributária (PEC 45/19) no Plenário da Casa nesta semana.
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