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O setor de artes visuais no Brasil foi beneficiado com a inclusão no regime diferenciado da Reforma Tributária, que prevê uma redução de 60% nos novos tributos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que nesta terça-feira (17) será realizada a votação do principal projeto de regulamentação da reforma tributária, além de um dos textos do pacote fiscal enviado pelo governo Lula.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 49 votos a 19, o texto do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deu um passo significativo ao aprovar o plano de trabalho para a regulamentação da reforma tributária.

Durante um evento voltado para a indústria, o vice-presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou os impactos positivos da reforma tributária no Brasil.

O Ministério da Fazenda está se preparando para divulgar novas medidas de contenção de despesas após o segundo turno das eleições municipais, agendado para o dia 27.

O diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, disse que o governo trabalha com o cenário de aprovação definitiva da regulamentação da reforma tributária no Congresso até o final deste ano.

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, reforçou nesta segunda-feira (5), que a reforma tributária aprovada pelo governo federal deverá impulsionar o setor industrial do Brasil e garantir mais investimentos no Brasil.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (12) que o governo está empenhado em incluir armas de fogo na lista de produtos sob o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi designado como relator do projeto de lei de regulamentação da reforma tributária pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).