O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou sobre a possibilidade de uma nova reforma da Previdência em três anos, caso não sejam encontrados acordos para lidar com a manutenção da desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia e a desoneração para pequenos municípios.
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (29) que o governo vai trabalhar para votar ainda nesta semana o projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) no Senado.
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O STF (Supremo Tribunal Federal) registra até o momento o placar de 4 votos a 0 para manter a suspensão da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.
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O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta sexta-feira (26), que irá recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração da folha de pagamento de setores intensivos em mão de obra.
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O Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta-feira (25) uma apresentação detalhando a regulamentação da reforma tributária, com estimativas atualizadas das alíquotas dos impostos.
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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa combater o cambismo, prática de venda ilegal de ingressos por preços elevados, em eventos esportivos, shows e outros espetáculos.
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), em votação simbólica, o projeto de lei que reestrutura o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), após acordo entre parlamentares e o Ministério da Fazenda.
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