Governo libera saque do FGTS e antecipa 13º de aposentados

O governo federal lançou nesta quinta, 17, o programa “Renda e Oportunidade”, com a intenção de aumentar a renda e estimular o consumo entre as famílias mais pobres. Em evento realizado com a presença dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, foram assinadas três medidas provisórias (MP) que preveem, entre outras coisas, a possibilidade de antecipação do 13º salário para os aposentados e a liberação de saques de até R$ 1.000 do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que têm carteira assinada. Os saques do FGTS serão permitidos até o dia 15 de dezembro. A estimativa é que mais de R$ 150 bilhões sejam injetados na economia.

A antecipação do 13º de aposentados já havia sido adotada em 2020 e 2021, como medida emergencial por causa da pandemia de Covid-19. Tradicionalmente, as parcelas extras são pagas no segundo semestre. A primeira parte do 13º será paga em abril e a segunda, em maio. O governo busca incentivar o crescimento econômico no primeiro semestre de 2022, afetado negativamente pelo aumento na taxa de juros – na quarta, 16, o Banco Central subiu a taxa Selic, usada pelo governo, para 11,75%. É esperado que as medidas também levem a um aumento na inflação pela maior quantidade de dinheiro em circulação.

Entre as outras medidas previstas estão a criação de um programa para simplificar a obtenção de microcrédito digital por pequenos empreendedores, o SIM Digital, que visa incluir pessoas que não tem apoio no sistema financeiro e terão condições favoráveis de pagamento – o governo estima que 4,5 milhões de pessoas se beneficiem; e a ampliação da margem de empréstimo consignado dos atuais 35% do valor do benefício para até 40% – a MP permite que além de aposentados e pensionistas, cidadãos que recebem o benefício de prestação continuada (BPC) ou que sejam beneficiários do Auxílio Brasil também tenham acesso ao empréstimo com juros mais baixos.

No evento de lançamento do programa, Guedes comentou que as medidas visam democratizar o acesso ao crédito, afirmando que buscam criar uma “rampa” para que os mais pobres possam produzir e melhorar de vida. Lorenzoni citou programas de governos anteriores, definindo como “ações eleitoreiras”. “O governo do presidente Bolsonaro busca transformar vidas. E as medidas não tiram um centavo da construção civil, do programa Casa Verde e Amarela”, disse, como antecipação de possíveis críticas.