Até o dia 8 de julho, nove empresas de máquinas de cartão de crédito e débito terão de dar explicações ao Ministério da Justiça sobre acessibilidade. A Secretaria Nacional do Consumidor notificou marcas a confirmar se os aparelhos oferecidos cumprem as adequações previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, conforme recomendação do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Com Deficiência, que busca incentivar a adoção de dispositivos adaptados. O pedido visa apurar se os equipamentos disponíveis no mercado são acessíveis para o consumidor com algum tipo de deficiência, já que o Código de Defesa do Consumidor garante o direito realizar operações com autonomia, segurança e sigilo de informações pessoais. Dispositivos sem ajustes podem causar constrangimentos e limitações.
Clientes cegos ou com visão reduzida, por exemplo, ao ter de fazer transações por meio de tela eletrônica, sem as adaptações necessárias, muitas vezes o cliente precisa confiar em desconhecidos para digitar a senha ou até desiste da compra. Entre os recursos necessários, as maquininhas em uso no comércio devem ter tecnologias assistivas como: teclado físico, leitores de tela, software de síntese de voz e tela acessível ao toque.
*Com informações da repórter Katiuscia Sotomayor
JP