Falta de clareza sobre "PEC da Transição" divide opiniões

As reações negativas à chamada “PEC da Transição” – que o novo governo eleito deseja aprovar para garantir que o Auxílio Brasil seja mantido em R$ 600 e também que o salário mínimo tenha aumento real, acima da inflação – vieram de todos os lados. Em uma rede social, o vice-presidente e senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que “a equipe do futuro governo Lula negocia com o Congresso um rombo de R$ 200 bilhões nas contas pública e que o petista não tem compromisso com o equilíbrio fiscal”. Para Mourão. O resultado disso será um “aumento da dívida, inflação e desvalorização do real”. O vice de Bolsonaro conclui com um questionamento: “Onde estão os críticos?” Uma das críticas partiu justamente de um importante aliado do PT, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que disse em entrevista que a PEC da Transição é um erro. Para Calheiros, o ideal seria os representantes do novo governo procurarem o Tribunal de Contas da União, em vez do chamado Centrão, para viabilizar seus programas sociais em 2023. Calheiros é opositor do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que já se mostrou disposto a negociar.

Para a deputada federal e presidente do Podemos Renata Abreu é possível haver diálogo, mas aprovar o texto será difícil. “Acho mais difícil, justamente porque você tem um congresso mais conservador de centro-direita e preocupado, sim, com o ajuste fiscal, com o teto de gastos. Então, vai ser necessário por parte do governo uma análise muito criteriosa no orçamento. Porque qualquer política de aumento de gastos se não estiver vinculada a uma lição de casa de ver os gastos públicos e a receita que se tem, você vai ter um prejuízo para o próprio governo no longo prazo”, diz.

A apresentação de uma proposta que abra caminho para furar o teto de gastos em 2023 surpreendeu economistas. O diretor da Instituição Fiscal Independente Daniel Cury afirma ser preciso explicar de onde virão os recursos para financiar as medidas. “Vai ter que dizer como isso vai impactar as contas públicas e como vai ser sustentável no médio prazo. Muito se fala nessa dispensa para gastar em 2023 como se o impacto fosse só no ano que vem. Não é bem assim. Quando a gente fala em aumentar, em ajustar salário, aumentar gasto com o Auxílio Brasil, que eu acho que agora vai voltar a ser chamado de Bolsa Família, são despesas permanentes. Então, a gente está falando de R$ 100 ou R$ 200 bilhões, a gente não sabe ainda, que é um impacto permanente nas contas públicas. A gente vai ter que conviver com isso”, comenta.

O professor de economia do Ibmec-Rio Aroldo Monteiro avalia que uma política fiscal frouxa já no início do novo governo pode pressionar a inflação. “Se a gente não tiver uma arrecadação fiscal realmente parruda para suportar esses estouros, o mercado pode entender isso como um sinal de fraqueza, e o mercado cobra. Tem uma narrativa pelo PT, mas o mercado não perdoa, não tem ideologia, se o mercado começar a sentir que não há um compromisso com o fiscal, ele vai começar a cobrar”, pontuou.

*Com informações do repórter Paulo Edson Fiore