Estatal foi criada em 2008 e criou 'chip do boi', para rastreamento de gado; poucos projetos avançaram. Governo Bolsonaro queria fechar empresa em 2021, mas TCU ainda analisa o caso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a criação de um grupo de trabalho para estudar a reversão do processo de liquidação (encerramento) da Ceitec – estatal fabricante de chips e condutores criada em 2008.
A Ceitec tem sede em Porto Alegre (RS) e ficou conhecida pelo "chip do boi", um sistema para monitoramento de gado que foi concluído a pedido do governo, mas nunca foi produzido em escala e nem usado comercialmente.
Os estudos serão coordenados pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, ao qual a Ceitec é vinculada.
Também participarão representantes da Advocacia-Geral da União, da Casa Civil e dos ministérios de Fazenda, Gestão e Inovação e Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços.
O grupo terá 120 dias para entregar as conclusões sobre o futuro da Ceitec – o prazo pode ser prorrogado.
Logo após ser anunciada como ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, ainda na transição de governo, Luciana Santos afirmou que o novo governo pretendia retomar o funcionamento da Ceitec.
"A gente não pode ter um grau de dependência de vários insumos e produtos, entre eles de semicondutores. Então nós vamos retomar, sim, a fábrica de semicondutores no país pela importância estratégica que isso tem para a nossa soberania nacional", disse, naquele momento.
O que é a Ceitec?
A Ceitec é uma estatal federal, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que atua na área de semicondutores (chips). Ela ficou conhecida no passado por ser a fabricante do "chip do boi", tecnologia para rastreamento do gado.
Foi criada em 2008, ainda no governo Lula, e o objetivo era ter uma grande fabricante nacional de chips – o que não aconteceu.
É uma estatal dependente de recursos da União. Ou seja, recebe dinheiro do Tesouro Nacional todo ano para pagar suas contas, pois não gera receita suficiente para isso.
Bolsonaro queria fechar estatal
A Ceitec foi incluída inicialmente nos estudos do governo Jair Bolsonaro para privatização. Em dezembro de 2020, no entanto, um decreto autorizou a liquidação (fechamento) da Ceitec, indicando que não havia interessados em comprar a empresa.
O processo começou em 2021, mas foi interrompido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Passados quase dois anos, a análise do tribunal ainda não foi concluída.
A intenção do governo Jair Bolsonaro era de, a partir do fechamento, transferir os projetos e patentes para uma Organização Social a ser criada especificamente com esse propósito.
Lula quer frear privatizações
A determinação de Lula sobre o futuro da Ceitec compõe uma série de esforços do novo governo para reverter as políticas de "desestatização" – ou seja, de redução da presença do governo na economia – definidas pelo governo Jair Bolsonaro.
Nesta segunda, em entrevista a canais de mídia alternativos no Palácio do Planalto, Lula também criticou o processo de privatização da Eletrobras, já concluído.
Segundo Lula, a venda de parte da Eletrobras foi um caso "errático", "lesa-pátria" e "quase que uma bandidagem".
O foco da MP da privatização foi a venda de ações da Eletrobras até que o governo deixasse de deter 60% dos papeis da estatal e passasse a ser dono de 45% da empresa.
Lula diz que vai pedir revisão do contrato de privatização da Eletrobras
Para Lula, os termos da privatização da Eletrobras são "leoninos" contra o governo porque impedem que a União volte a ter controle acionário da empresa.
"Foi feito quase que uma bandidagem para que o governo não volte a adquirir maioria na Eletrobras. Nós, inclusive, possivelmente o advogado-geral da União, [ele] vai entrar na Justiça para que a gente possa rever esse contrato leonino contra o governo", disse Lula.
Lula também sinalizou que o governo vai comprar mais ações da estatal, caso as condições econômicas permitam.
"O que posso dizer é que foi um processo errático, foi um processo leonino contra os interesses do povo brasileiro, foi uma privatização lesa-pátria", ressaltou Lula.
