Especialista diz que governo acerta ao reonerar combustíveis, mas erra ao taxar exportação de petróleo cru

Começa a valer nesta quarta-feira, 1º, a redução nos preços da gasolina e diesel nas distribuidoras. A medida foi anunciada pela Petrobras e a gasolina vai passar de R$ 3,31 para R$ 3,18 por litro, já o diesel passa de R$ 4,10 para R$ 4,02 por litro. Também nesta semana, o Ministério da Fazenda anunciou a volta da tributação federal dos combustíveis. Para falar sobre o tema, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Pedro Rodrigues. O especialista em óleo e gás avaliou como um acerto a decisão do ministro Fernando Haddad, mas criticou a cobrança de imposto na exportação de óleo cru, que também foi anunciada pelo governo: “Sem dúvida o governo tinha uma tarefa difícil, o ministro Fernando Haddad, de reequilibrar as contas (…) A desoneração foi feita ano passado em um cenário muito diferente, principalmente em razão da alta dos preços do petróleo naquele desarranjo que existiu em razão da pandemia e da saída da pandemia. Essa saída que o governo arrumou agora, na minha opinião, do ponto de vista fiscal, ela está correta”.

“O governo precisa do dinheiro, então realmente tem que reonerar. Agora, a forma como foi feita é que eu acho que ela pode ter críticas, principalmente em razão do imposto de exportação de óleo cru criado”, declarou. Para Rodrigues a cobrança deste novo imposto pode afastar investimentos: “O ministro disse que vai ser só por quatro meses. A gente nunca teve isso no Brasil. Outros países que tem imposto de exportação são países que tem uma questão política delicada, como por exemplo a Venezuela e a Rússia. Isso, sem dúvida, afasta o investimento. Mesmo sendo por quatro meses, você tira previsibilidade e segurança jurídica das empresas que já estão aqui no Brasil. Vale lembrar que não é só a Petrobras que exporta petróleo, a gente tem empresas multinacionais e empresas nacionais que também hoje fazem a exportação de óleo cru. Sem dúvida vai ser ruim, ou para o balanço dessas empresas, ou o petróleo brasileiro vai perder competitividade em relação ao petróleo de outros lugares do mundo”.

Para o diretor do CBIE também existe o receio da criação de impostos de exportação sobre outros setores: “Vamos ser otimistas e esperar que seja só por quatro meses, mas essa é uma janela que se abre e muitas vezes é difícil fechar. E essa janela pode sim ter interferência em outros setores e o governo ver que é uma fonte de receita começar a criar imposto de exportação para outros produtos”. O especialista também avalia que não há garantia de uma redução expressiva dos combustíveis para o consumidor final: “Agora, a gente dizer que esse preço vai descer em R$ 0,34 para o consumidor final, ou R$ 0,02 no caso do etanol, isso também é difícil falar. O preço dos combustíveis no Brasil nos postos de revenda são livres, cada posto tem o seu direito de colocar o preço que quiser. O preço pode descer, mas não talvez em R$ 0,34 na totalidade, como o governo falou”.

“Mas o governo falou que vai ter a redução de R$ 0,13 da Petrobras. Aí o ministro Fernando Haddad e o ministro Alexandre Silveira não colocaram ali que o mercado de Petróleo brasileiro não é só feito pela Petrobras. A gente tem importadores e outras refinarias que representam 20% do refino nacional. Não necessariamente essas refinarias vão descer os R$ 0,13 que a Petrobras desceu”, argumentou. Outro ponto que preocupa o especialista é a correlação que Haddad fez entre a redução de preço da Petrobras e a volta dos tributos federais: “Quando o ministro fala que esperou a Petrobras descer o preço para poder tomar a sua atitude com relação aos impostos, para mim, acende uma luz amarela. Uma coisa é a política de preços da companhia, que é uma política comercial e outra coisa completamente diferente é a política pública de tributos e qualquer outra política pública em relação ao mercado de combustíveis”.

Rodrigues avalia que se tratam de questões distintas e que relacioná-las aponta para uma espécie de intervencionismo na companhia: “As coisas são distintas. A política de preços da Petrobras é uma política comercial da empresa, assim como as outras refinarias privadas tem as suas próprias políticas de preço. A política tributária é uma política de governo. A Petrobras não é a instituição, não é o órgão competente, para sentar junto ao Governo Federal e determinar a política tributária ou do setor de energia. A Petrobras é mais um agente do mercado (…) O problema foi a coincidência. No mesmo dia que a Petrobras anuncia a redução, o ministro toma a atitude de reonerar e logo em cima do prazo, que era vencido hoje. Me acende uma luz amarela quando a gente vê esse tipo de interferência acontecendo”.

“A gente não pode dizer que existe o intervencionismo que já foi feito no passado. De qualquer forma, é uma luz amarela acesa, a gente tem que ficar atento para não existir esse intervencionismo. Isso é muito ruim pro mercado, para a segurança jurídica e na atração de investimentos privados que o Brasil, no mercado de petróleo especificamente, sempre teve grande êxito”, defendeu. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.