Governo enviará texto do novo arcabouço fiscal ao Congresso nesta terça

O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado federal José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta segunda-feira, 17, que o novo arcabouço fiscal será entregue ao Congresso Nacional nesta terça, 18. Segundo ele, a expectativa é que a matéria seja votada em, no máximo, 20 dias: “Há clima político para votar”, escreveu o político nas redes sociais. “O novo arcabouço fiscal trará avanços importantes ao país. Um texto muito bem debatido por todos nós. (…) O novo arcabouço fiscal será base importante para a aprovação da LOA, PPA e LDO. Vamos avançar para garantir um país próspero para todos”, disse Guimarães, no Twitter. Inicialmente, a estimativa era que a equipe econômica do governo Lula (PT) entregasse a matéria aos deputados e senadores nesta segunda. Já a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o encaminhamento pode ocorrer ainda na noite desta segunda-feira, 17, mas que ainda não há certeza. “Acredito que nas próximas 48 horas, no máximo, 72 horas”, finalizou. Ao site da Jovem Pan, aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmaram que o deputado pretende colocar a proposta em votação “em três semanas”.

Amanhã será entregue o texto do novo Arcabouço Fiscal. Há um clima político para votar a matéria em no máximo 20 dias. #GuimaNaGloboNewa

— José Guimarães (@guimaraes13PT) April 17, 2023

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que existe um ambiente político positivo para que a votação do novo arcabouço fiscal ocorra o mais rápido possível. Ele ainda declarou que a aprovação das novas regras irá formar um ambiente que possibilidade a redução das taxas de juros no país. Segundo Padilha, responsável pela articulação política do governo Lula, a ferramenta será bem recebida pelo Congresso Nacional porque traz “regras estáveis” e “combina responsabilidade social com responsabilidade fiscal”. O ministro afirmou que o ambiente de diálogo é “muito positivo” e que o governo está confiante com a aprovação. Após chegar ao Congresso, o arcabouço será colocado para votação — primeiro na Câmara dos Deputados e, depois, no Senado. Arthur Lira, presidente da Câmara, disse que a expectativa é que o texto seja aprovado até o final de abril. O relator, segundo ele, será do Progressistas (PP), o seu partido. “Mas o nome não foi definido ainda.”

O novo pacote de regras fiscais foi apresentado pelo governo há aproximadamente três semanas.Os principais pontos do novo conjunto de regras fiscais, que substituirá o teto de gastos, são os seguintes: 1) previsão de crescimento da despesa entre 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação; 2) recursos para Educação (sobretudo o Fundeb) e para a Saúde (como o piso da enfermagem) ficarão fora da regra; 3) piso de R$ 75 bilhões (mais a inflação anual) em investimentos; 4) metas para as contas públicas, com expectativa de zerar o déficit público no próximo ano, superávit de 1% do PIB em 2026 e estabilizar a dívida pública da União até o último ano do mandato de Lula; 5) as metas terão de ser cumpridas dentro de bandas (intervalo de 0,25 ponto porcentual do PIB, para mais ou para menos); 6) um resultado acima do esperado nas contas públicas permitirá maior investimento, porém, se as metas não forem atingidas, o governo terá de reduzir as despesas.