Gilmar Mendes critica exaltação das 'trevas da ditadura' e diz que AI-5 é 'símbolo maior da tortura'

Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (1º) em uma rede social que o Ato Institucional 5 (AI-5) é o "símbolo maior da tortura institucionalizada".

Nesta quinta (31), foi divulgada uma entrevista na qual o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) diz que, se a esquerda "radicalizar", a resposta do governo pode ser um "novo AI-5". Eduardo é filho do presidente Jair Bolsonaro.

Depois, em outra entrevista, Eduardo disse que "talvez tenha sido infeliz" na declaração, acrescentando que não existe "qualquer possibilidade" de um novo AI-5. As declarações provocaram forte repercussão no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e em entidades dos mais diversos setores da sociedade civil.

"O AI-5 impôs a perda de mandatos de congressistas, a suspensão dos direitos civis e políticos e o esvaziamento do Habeas Corpus. É o símbolo maior da tortura institucionalizada. Exaltar o período de trevas da ditadura é desmerecer a estatura constitucional da nossa democracia", publicou Gilmar Mendes nesta sexta.

À colunista do G1 Andréia Sadi, outro ministro do STF, Marco Aurélio Mello, disse que há uma "tentativa de esgarçamento da democracia".

O Ato Institucional 5 foi assinado em 1968, no regime militar, e é considerado uma das principais medidas de repressão da ditadura.

Entre as consequências do AI-5 estão o fechamento do Congresso Nacional, a retirada de direitos e garantias constitucionais, com a perseguição a jornalistas e a militantes contrários ao regime.

Reação

Ainda nesta quinta, o presidente Jair Bolsonaro disse em uma entrevista ter recomendado ao filho que pedisse desculpas, acrescentando que o AI-5 "ficou no passado".

Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a declaração de Eduardo é "repugnante" e passível de punição.

Partidos de oposição já anunciaram que pedirão ao Conselho de Ética da Câmara a cassação do mandato de Eduardo, e um grupo formado por 18 deputados pediu ao STF para processar Eduardo por apologia e incitação ao crime.

Initial plugin text