Proposta do bloco inclui restrições de uso de reconhecimento facial para vigilância. Texto ainda será debatido por parlamentares. Reconhecimento facial foi testado por polícias para identificar criminosos, mas especialistas indicam potenciais para abusos.
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A União Europeia revelou nesta quarta-feira (21) um conjunto de propostas para regulamentar o uso de tecnologias de inteligência artificial no bloco.
A comissão que rascunhou o texto indicou que a tecnologia não poderia ser utilizada em cenários de "alto risco", como uso de reconhecimento facial para vigilância em massa.
As autoridades querem impor regras para a utilização de sistemas automatizados que selecionem pessoas para vagas de emprego, em escolas e para empréstimos.
O grupo também quer proibir completamente o uso da inteligência artificial em casos considerados muito arriscados, como sistemas de "pontuação social" que julgam as pessoas com base em seu comportamento e traços físicos.
"Com essas regras históricas, a União Europeia está liderando o desenvolvimento de novas normas globais para garantir que a inteligência artificial possa ser confiável", disse Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia para a era digital, em uma declaração.
Vestager disse que a proibição do uso de reconhecimento facial para identificar pessoas em tempo real em meio a uma multidão é importante pois "não há espaço para a vigilância em massa em nossa sociedade".
O documento prevê algumas exceções para essa tecnologia, como buscas de crianças desaparecidas, fugitivos ou prevenção de ataques terroristas.
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Alguns parlamentares e grupos de direito digital temem que isso crie uma brecha para justificar o emprego das soluções no futuro, segundo a agência de notícias Associated Press.
O descumprimento das regras poderia resultar em multas de até 30 mil euros (R$ 200 mil, na cotação atual) para pessoas físicas. Para empresas as sanções poderiam chegar até 6% da receita anual global.
As propostas ainda precisam ser debatidas pelos parlamentares da União Europeia em um processo que pode levar anos.
Reconhecimento facial é alvo e críticas
Uso de sistemas de reconhecimento facial na segurança pública é alvo de críticas de especialistas, por preocupações com privacidade e com a precisão desse tipo de tecnologia.
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Em junho passado, após o assassinato de George Floyd na cidade de Minneapolis, a IBM anunciou que não iria mais desenvolver e pesquisar tecnologias de reconhecimento facial, alegando riscos de privacidade e possíveis injustiças caso a tecnologia fosse usada por forças policiais.
Pouco depois, a Amazon anunciou uma moratória de um ano para o uso da sua plataforma chamada "Rekognition", mas disse planejar voltara vendê-la após regulamentações do setor nos EUA, que ainda engatinha.
