Anderson Torres publicou em rede social que determinou medidas para 'restabelecer ao povo o direito de usar a rede social que bem entenderem'. Decisão de Moraes atende a pedido da PF. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, declarou em rede social nesta sexta-feira (18) que determinou a servidores do ministério que "estudem imediatamente uma solução" contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de bloquear o Telegram no país.
"Milhões de brasileiros sendo prejudicados repentinamente por uma decisão monocrática. Já determinei a diversos setores do @JustiçaGovBR que estudem imediatamente uma solução para restabelecer ao povo o direito de usar a rede social que bem entenderem", publicou.
Na postagem, Anderson Torres não diz que tipo de solução é estudada. Até as 19h desta sexta, o Telegram seguia funcionando normalmente no Brasil. A decisão de Moraes dá prazo de cinco dias para que os provedores de internet efetuem o bloqueio do app.
A ordem de Moraes atende a um pedido da Polícia Federal e foi encaminhada a plataformas digitais e provedores de internet, que devem adotar os mecanismos para inviabilizar a utilização do aplicativo Telegram no país.
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O Telegram é usado pelo presidente Jair Bolsonaro, por ministros e por assessores para se comunicar com apoiadores e divulgar medidas tomadas pelo governo – e, também, para veicular conteúdos com informações falsas que poderiam ser barrados por redes sociais e plataformas com regras mais rígidas.
No último domingo (13), uma reportagem do Fantástico mostrou que o Telegram é usado para propagar discursos de ódio, tráfico de drogas, comércio de dinheiro de falso, propaganda nazista e vendas de certificados de vacinação (assista no vídeo abaixo).
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Alexandre de Moraes estabeleceu ainda multa diária de R$ 100 mil para as empresas que não cumprirem a determinação de bloqueio do aplicativo.
Falta de cooperação
A decisão de Moraes atende a um pedido da Polícia Federal e foi motivada pelo descumprimento de ordens judiciais pelo Telegram.
Recentemente, atendendo a determinação do Supremo, o Telegram bloqueou três perfis apontados como disseminadores de informações falsas, entre eles do blogueiro Allan dos Santos, um dos aliados mais próximos da família Bolsonaro.
Santos é investigado no Supremo em dois inquéritos: um que apura divulgação de 'fake news' e ataques a integrantes da Corte; e outro que identificou a atuação de uma milícia digital. No ano passado, Moraes determinou a prisão do blogueiro, que está foragido.
Apesar do bloqueio dos perfis, o Telegram descumpriu outros pontos do decisão, entre os quais o de entregar à Justiça informações cadastrais e bloquear o repasse de recursos. Foi isso que levou à determinação desta sexta para suspender o aplicativo no país.
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No pedido encaminhado ao Supremo, a Polícia Federal diz que o aplicativo "é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países."
Ainda de acordo com a PF, o Telegram usa a "atitude não colaborativa" com autoridades "como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.
A PF diz que tentou o contato com a plataforma Telegram pelos canais disponíveis, a fim de encaminhar as ordens judiciais de bloqueio de perfis, indicação de usuários, fornecimento de dados cadastrais e suspensão de monetização de contas vinculadas a Allan dos Santos. Não obteve resposta em nenhuma das ocasiões.
